Deco quer que compradores tenham acesso a dívidas de condomínio

decoA DECO – Associação Portuguesa do Consumidor pretende que associado à venda de um imóvel siga também uma carta do administrador do condomínio onde esclareça a existência ou não de dívidas do antigo proprietário.

Esta medida serve para que “o montante em dívida ao condomínio pudesse ser abatido ao valor recebido pelo vendedor do imóvel”, de acordo com uma jurista da DECO, acrescentando que o objetivo não é responsabilizar o novo proprietário.

Apesar das dívidas aos condomínios existirem, a justiça portuguesa tem “decidido que o novo proprietário não é responsável pelas dívidas ao condomínio do anterior dono”.