Cálculo da pensão de invalidez com regime especial

seguranca_socialDoentes de Alzheimer, Parkinson, paramiloidose familiar, esclerose múltipla e de foro oncológico, portadores do HIV, entre outros, têm um regime especial de proteção no cálculo da pensão de invalidez.

Para ter acesso, bastam 3 anos de contribuições para a Segurança Social, seguidos ou não, e a situação de invalidez deve estar certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades. O valor da pensão resulta da multiplicação de 3% da remuneração de referência pelo número de anos com descontos, até 80% daquela.

Desde que não recebam uma pensão de valor superior a 600€, os doentes que necessitam de auxílio para as necessidades básicas têm direito ao complemento por dependência (100,77€ ou 181,38€ se estiverem acamados).

Para requerer a pensão, apresente o formulário preenchido, declaração de um médico especializado que comprove a doença ou dos serviços da Segurança Social, caso se trate de uma situação de incapacidade permanente ou de locomoção.