Energia: DECO congratula-se com adiamento do fim do mercado regulado

GasO Governo decidiu adiar o final das tarifas transitórias do mercado regulado de electricidade e gás natural para o mercado liberalizado, mas ainda não indicou nova data. Foi também proibida a indexação das tarifas propostas pelo mercado liberalizado às reguladas.

De acordo com Mara Constantino, jurista da delegação de Évora da Deco, a Associação de defesa do Consumidor já tinha mostrado a sua preocupação face a este assunto.

A solução do Governo, para o imediato, passou por adiar o prazo definido para o final das tarifas transitórias, tal como consta no decreto-lei publicado a 30 de janeiro deste ano. A deco congratula-se com esta decisão mas mostra preocupação por não ter sido definida nova data.

Segundo a jurista da delegação de Évora da DECO “este adiamento revela que o processo de transição para o mercado liberalizado não está isento de falhas.”

A decisão de proibir a indexação dos preços do mercado livre às tarifas transitórias é, de acordo com a Deco, um bom princípio.