O Município de Vendas Novas e o STAL Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, assinaram ontem um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, que visa garantir a manutenção dos horários de trabalhos em 35 horas semanais.
O Município assume uma clara posição de recusa face à imposição das 40 horas por parte do Governo, afirmando que a mesma resulta numa perda de autonomia para as autarquias.
Nas palavras do próprio Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, «atendendo ao mau momento económico que o país atravessa, aos cortes salariais de que os funcionários públicos têm sido alvo e à consequente perda de motivação por parte dos mesmos, este acordo visa salvaguardar o interesse dos colaboradores do Município de Vendas Novas, salvaguardando o princípio de autonomia das autarquias, garantido pela Constituição da República Portuguesa.»
Na próxima semana será também assinado o acordo com o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, de modo a assegurar a universalidade do mesmo.
