A presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), Hortênsia Menino, manifestou-se contra a eventual redução do número de funcionários, no próximo ano, nos municípios em situação de saneamento ou rutura financeira.
A presidente da CIMAC reagia a uma medida inscrita numa versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), a que a agência Lusa teve acesso, na quinta-feira.
O documento prevê a redução de trabalhadores nas autarquias em desequilíbrio financeiro, “face aos existentes em 31 de dezembro de 2014”.
Os municípios em situação de saneamento ou rutura financeira, de acordo com a mesma versão preliminar do OE2015, vão ter de reduzir pelo menos “em 3% o número de trabalhadores” em 2015, ou terão uma redução nas transferências do Estado de montante equivalente. A mesma versão preliminar do OE2015 estabelece também a transferência pelo Governo para os municípios, no próximo ano, de cerca de 2,226 mil milhões de euros, o mesmo que transferiu este ano.
Para Hortênsia Menino, este valor idêntico de transferências é “preocupante”, porque “pode significar, desde já, a não-aplicação da Lei das Finanças Locais”.
Além disso, acrescentou, “dizer que as transferências se mantêm não significará dizer que as câmaras têm os mesmos recursos”.
“Porque poderá vir associado a essa medida um conjunto de outras medidas, nomeadamente retenções ou pagamentos adicionais, que as autarquias tenham que vir a fazer”, alertou, A CIMAC, que reúne os municípios do distrito de Évora, ainda vai, por isso, “analisar esta questão”, após a aprovação do OE2015 pelo Governo.
Contudo, para já, segundo a presidente, trata-se de “um indício preocupante daquilo que será a linha geral do orçamento e das consequências para as autarquias”.
