Autarquia de Alandroal obrigada a recorrer ao FAM

CMAlandroalA Câmara Municipal de Alandroal vai ser obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). A garantia foi dada à RNA por Mariana Chilra, presidente do município.

Segundo a autarca “isto é uma situação muito gravosa para a câmara porque haverá perda de autonomia administrativa e financeira”.

O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias. É o caso das autarquias alentejanas de Évora, Borba, Ourique e Reguengos de Monsaraz.

Carlos Pinto de Sá, autarca de Évora está “em completo desacordo com a lei que o governo impôs na Assembleia da República, em relação ao Fundo de Apoio Municipal”. Segundo ele “esse fundo não resolve os problemas mais importantes do conjunto das autarquias.”

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.