O Município de Reguengos de Monsaraz foi o primeiro no Alentejo Central a iniciar os trabalhos com a nova versão da plataforma do Licenciamento Zero, integrando um grupo restrito de cinco municípios no país a entrar nesta fase. Este passo representa uma aposta da autarquia ao nível da modernização e da simplificação administrativa para benefício dos agentes económicos do concelho.
Esta trata-se de uma iniciativa governamental de simplificação administrativa e regulatória, materializada numa plataforma eletrónica disponibilizada no Balcão do Empreendedor
(Portal da Empresa), pela Agência para a Modernização Administrativa. Através da colaboração entre esta entidade, a Direcção-Geral das Atividades Económicas e as autarquias, pretende-se simplificar e desmaterializar a instalação e modificação da maioria dos estabelecimentos comerciais, de restauração e bebidas e de prestação de serviços, que passam a ser possíveis através da internet, com um ponto de entrada único para todos os municípios. Assim, eliminam-se obstáculos e licenças desnecessárias, substituindo-as sempre que possível por uma simples comunicação prévia.
O Licenciamento Zero foi distinguido pela Comissão Europeia, no ano passado, como um projeto de excelência e inovação, na categoria de iniciativas inovadoras da Administração Pública para empresas do European Prize for Innovations in Public Administration.
