Assembleia Municipal de Vendas Novas aprova delimitação da Área de Reabilitação Urbana

vendasnovasPor proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vendas Novas aprovou a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade, que prevê a atribuição de um conjunto de apoios e incentivos de natureza financeira e fiscal para intervenções de reabilitação urbana.

Esta trata-se da primeira fase de um processo que engloba já um pacote de apoios e incentivos às ações de reabilitação. Os incentivos financeiros à reabilitação estão associados à redução de 80% do valor de várias taxas municipais relativas a urbanização, edificação, reforço de infraestruturas, utilização e aproveitamento do domínio público municipal e ocupação da via pública.

A proposta de delimitação da ARU de Vendas Novas decorre da necessidade urgente de criar estímulos à reabilitação urbana por parte dos proprietários privados na área mais antiga da cidade e, em segundo lugar, da pertinência desses estímulos serem enquadrados numa estratégia integrada de reabilitação urbana, articulada com um programa de investimentos públicos a concretizar nos próximos 15 anos.