Deco deixa conselhos sobre faturas

decoAgora que estamos a aproximar-nos da altura da entrega do IRS e em que permanecem algumas dúvidas sobre as facturas, a Deco- Associação para a Defesa do Consumidor, dá alguns esclarecimentos  sobre os documentos com ou sem número de contribuinte, e sobre o tempo que devemos guardar as facturas e respectivos comprovativos do seu pagamento.

Saiba durante quanto tempo deverá guardar as suas facturas:

6 meses:

Água, luz, gás, telemóvel e Net – O pagamento dos consumos tem de ser exigido no prazo de seis meses. Guarde as facturas e os comprovativos de pagamento durante, pelo menos, meio ano.

2 anos:

Produtos: Só comprovando a compra é que pode exigir a garantia do bem, em caso de defeito ou avaria. Guarde a factura ou o certificado de garantia de um computador, electrodoméstico ou mobiliário durante, pelo menos, dois anos.

Algumas marcas dão garantias superiores: nesses casos, arquive os comprovativos durante mais tempo.

Serviços: As oficinas são obrigadas a assegurar um serviço sem defeitos: mão-de-obra e peças substituídas têm garantia de dois anos.

3 anos:

Dívidas de saúde: Se, passados três anos, a dívida a uma instituição pública de saúde não tiver sido reclamada, não é obrigado a pagar nem a comprovar que pagou. No caso de instituições e serviços médicos particulares, o prazo é reduzido para dois anos.

4 anos:

Documentos do IRS: Os comprovativos dos rendimentos e das despesas declaradas no IRS (como facturas de educação ou saúde, declarações do banco, da seguradora ou da entidade patronal) devem ser guardados durante quatro anos.

Até ao final desse prazo, o Fisco pode pedir a confirmação dos dados inseridos no IRS se for alvo de uma inspecção fiscal.

5 anos:

Imóveis: Para accionar a garantia da casa, apresente a escritura pública de compra e venda ou o documento particular. Se não tiver, peça uma cópia no cartório notarial onde foi realizada.

Caso contrate um serviço de empreitada, a factura das obras deve ser guardada durante, pelo menos, cinco anos.