O Governo anunciou que vai fechar 20 tribunais e converter 27 em secções de proximidade, de acordo com o diploma regulamentar da Reorganização Judiciária aprovado em Conselho de Ministros.
No Alentejo, são extintos três tribunais – Castelo de Vide, Portel e Sines – enquanto 5 deixam de ser tribunais e são convertidos em secções de proximidade; as despromoções acontecem em Nisa, Avis, Arraiolos, Alcácer do Sal e Mértola.
José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel diz não poder aceitar este encerramento, e sublinha que esta decisão é mais uma machadada no interior do país.
Lisália Madeira, funcionária no Tribunal de Avis, revela que “não foi com surpresa” que receberam esta notícia pois já há 2 anos que não se fazem diligências naquele tribunal.
Rui Colaço, Escrivão Auxiliar no Tribunal de Mértola, refere que a conversão do tribunal em secção de proximidade “não se justifica” e adianta que, desta forma, “o tribunal mais próximo é o de Beja”.
Em Arraiolos, o tribunal foi convertido em secção de proximidade. José Manuel Pinto afirma que esta é uma forma de, “indiretamente, fechar o tribunal”, e que esta é uma ideia centralizada, onde não há coesão territorial e leva ao despoavamento e desertificação do interior do país.
Presentemente, o País tem 331 tribunais mas, segundo a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, vai ficar dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 Grandes Tribunais judiciais distribuídos pelas 18 capitais de distrito.
Assim, no Alentejo, ganham importância os tribunais de Portalegre, Évora e Beja, havendo para os restantes um esvaziamento das suas atuais capacidades, sendo de admitir uma redução do número de funcionários.
