Município de Avis assinou Acordo de Colaboração

municipio_avisO Município de Avis assinou Acordo de Colaboração considerando a proposta apresentada ao Município de Avis pela Associação para o Planeamento da Família / Delegação do Alentejo (Évora) para celebração de um Acordo de Colaboração com vista à integração da Rede Regional do Alentejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, cujo âmbito de intervenção assenta na cooperação e partilha da informação, visando a prevenção, proteção e reintegração das vítimas de TSH, o Executivo Municipal deliberou ratificar, na reunião realizada no pretérito dia 26 de Dezembro, os objetivos e termos delineados no referido Acordo.

O Município de Avis passa, assim, a integrar a Rede Regional do Alentejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, comprometendo-se a:

1. Adotar o Guião de Sinalização, proceder ao seu preenchimento nos casos de deteção de vítimas de tráfico de seres humanos e ao seu encaminhamento para o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), excetuando os Órgãos de Polícia Criminal que já o fazem por sua competência;

2. Dar resposta às necessidades das vítimas, mediante os recursos existentes e disponíveis;

3. Dar feedback aos restantes parceiros envolvidos no processo da continuidade do mesmo, de acordo com os procedimentos de comunicação definidos em sede de reunião da rede;

4. Colaborar na divulgação do trabalho desenvolvido pela Equipa Multidisciplinar Especializada (EME);

5. Promover, colaborar e/ou participar em ações de sensibilização, encontros de trabalho e formação na área da TSH;

6. Prestar Apoio Técnico a entidades parceiras, quando solicitado;

7. Consolidar o trabalho em rede e de proximidade nos processos de sinalização, identificação e integração das vítimas de THS.

A assinatura do Acordo de Colaboração teve lugar, em Évora.