O regime de regularização de dívidas fiscais e à segurança social de 2013, que decorreu entre 1 de novembro e 30 de dezembro, gerou “uma receita recorde” de 1,2 mil milhões de euros, divulgou o Governo.
Em comunicado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, classifica o regime de regularização de dívidas fiscais e à segurança social de 2013 como “o maior e mais bem-sucedido regime de regularização de dívidas alguma vez ocorrido em Portugal”, adiantando que o valor provisório global das regularizações efetuadas chegou aos 1253 milhões de euros (1.253.025.037 euros).
O valor alcançado representa um aumento de 79%, ou seja, de mais 553 milhões de euros, face ao objetivo traçado pelo Governo de 700 milhões de euros.
Paulo Núncio refere ainda que o valor final do RERD superou também “em mais de 178 milhões de euros” os 1075 milhões de euros alcançados com o mesmo regime em 2002, correspondendo a um aumento de 17%.
Por outro lado, acrescenta, no espaço de dois anos, 2012 e 2013, o Estado “arrecadou um valor total de 1510 milhões com os dois processos de regularização concretizados”: 258 milhões de euros e 1253 milhões de euros, respetivamente.
A nota enviada à comunicação social mostra que foram regularizadas dívidas fiscais no valor de 1021 milhões de euros e à segurança social na ordem dos 232 milhões de euros.
