No quadro do combate ao trabalho não declarado e verificação das condições de segurança e saúde os trabalhadores na apanha da azeitona, a Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT realizou ontem, dia 18 de dezembro, mais uma ação inspetiva na região de Beja.
A iniciativa, realizada em parceria com a Autoridade Tributária, Segurança Social e GNR, abrangeu duas empresas prestadoras de serviços com trabalhadores romenos à sua responsabilidade operando em olivais.
Naquelas empresas foram detetadas pelos inspetores várias irregularidades, nomeadamente identificação de trabalhadores de nacionalidade romena que, com exceção de um, estavam em situação de não declaração à segurança social. Por outro lado, apenas foram apresentados contratos de trabalho relativamente a sete trabalhadores.
Os inspetores identificaram uma menor, de 15 anos de idade, sem escolaridade obrigatória, sendo notificada a cessão imediata da sua atividade.
Foi ainda apurado que 21 trabalhadores não estavam cobertos por seguro de acidentes e não foi evidenciada a existência de registos do tempo de trabalho, realização de exames médicos e organização das atividades de segurança e saúde no trabalho.
