O Tribunal Constitucional (TC) decidiu esta semana que os presidentes de câmara que tenham cumprido três mandatos podem candidatar-se a outros municípios.
Os juízes do TC consideraram que a limitação de mandatos inscrita na lei apenas se aplica tendo em conta os limites territoriais, pelo que, se os candidatos concorrerem noutra autarquia esta não se aplica.
Para o social-democrata, Marques Mendes, esta decisão do TC “era previsível. O problema aqui era a lei confusa, uma vez que os partidos têm uma grande culpa por não quererem fazer a sua clarificação. A partir do momento que não a fizerem o TC não tinha outra alternativa que tomar esta decisão”.
Foram declarações do social-democrata e comentador , Luis Marques Mendes, à margem da sua passagem pela cidade de Elvas (na foto), no âmbito do apoio à candidatura do PSD àquela autarquia alentejana.
