Lei prevê regras mais apertadas para donos de cães potencialmente perigosos

lista_caes-potencialmente_perigososO novo regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, já está em vigor.

As coimas, foram aumentadas em cerca de 30% relativamente ao previsto no diploma que vigorava até aqui, e podem ser aplicadas ao dono, por exemplo, quando não forem observados os deveres de cuidado ou vigilância, e o animal ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa.

A aprovação aborda ainda a reprodução e criação de animais potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.

Segundo o Major Rogério Copeto da GNR de Évora, os donos destes animais deverão ter um registo criminal limpo, e deverá comprometer-se a treinar o seu cão.

Neste regime jurídico foram ainda introduzidos alguns crimes  que poderão originar penas de prisão ao donos destes animais.

De acordo com o Major Rogério Copeto da GNR de Évora, esta legislação serve para evitar e prevenir situações graves como ataques, e reforça que os animais deverão ser criados como animais de companhia e não para lutas ou actividade criminal.

Entre as situações passíveis de punição com multa ou prisão estão as falta de licença, identificação, registo do animal, falta de seguro de responsabilidade civil, a circulação do animal em lugares públicos ou partes comuns de prédios sem estar acompanhado por maiores de 16 anos, a falta de treino do cão entre os seis e os 12 meses, promoção de lutas entre animais, taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 gr/l aquando da circulação com o animal, entre outras.

São sete as raças caninas consideradas perigosas ou potencialmente perigosas: Cão de Fila Brasileiro, Dogue-Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiller, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu.

De acordo com a legislação portuguesa estes animais não podem ainda circular na via pública sem açaime.