Évora: Inspecção ao sector da restauração

RestauraoO Centro Local do Alentejo Central da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em parceria com inspectores do Núcleo de Beneficiários e Contribuintes da Unidade de Fiscalização do Alentejo do Instituto da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira da Direcção de Finanças de Évora, realizaram uma acção inspectiva ao sector da restauração, no centro histórico da cidade de Évora.

Foram intervencionados 21 estabelecimentos e identificados 68 trabalhadores, encontrando-se 15% desses trabalhadores em situação irregular perante a administração do trabalho e a segurança social. Foram verificadas 23 infracções, destacando-se, entre elas, as relativas ao seguro de acidentes de trabalho e à organização dos tempos de trabalho.

Esta intervenção teve como objectivo o controlo das garantias mínimas em matéria laboral no âmbito das relações do trabalho tendo em vista a promoção a dignidade das condições laborais.

No que diz respeito situações relacionadas com o trabalho não declarado serão levantados os respectivos autos de notícia às entidades empregadoras.

Ana Isabel Machado, Directora do Centro Local de Évora da Autoridade para as Condições do Trabalho alerta que estas acções de fiscalização vão continuar no sector de restauração, hotelaria, e agro-alimentar, não só no distrito de Évora, mas em todo o país.

A Autoridade para as Condições do Trabalho tem vindo a actuar de modo particular na detecção do trabalho não declarado em sectores particularmente sensíveis nesta época do ano, como é o caso da restauração.