Com a mudança nas regras de faturação a 1 de janeiro último, o Município de Viana do Alentejo em colaboração com a Direção de Finanças de Évora promoveu dia 20 de fevereiro, no cineteatro vianense, pelas 14h30, uma sessão de esclarecimento subordinada ao tema – Novo Sistema de Faturação e-fatura Alterações Legislativas.
Na abertura da sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Bernardino Bengalinha Pinto, salientou a importância de mais uma ação destinada a apoiar os empresários e as diversas entidades do concelho, no âmbito do Gade Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, da Autarquia vianense, reativado, em 2011.
Durante a sessão que teve como oradores João Fialho e João Sardinha da Direção de Finanças de Évora, foi apresentado o projeto e-fatura da Autoridade Tributária, considerado um projeto transversal à sociedade que permite uma equidade de tratamento fiscal entre cidadãos e operadores económicos e permite, também, combater a invasão fiscal.
As novas regras de faturação em vigor desde 1 de janeiro último também estiveram em destaque. A obrigatoriedade de emissão de faturas para todas as entidades independentemente do valor de emissão é uma das novidades, assim como o facto de deixarem de existir todos os documentos equivalentes à fatura, tais como vendas a dinheiro, talões de venda e fatura-recibo dando lugar à fatura simplificada.
