Parlamento Europeu vota reforma da PAC apresentada por Capoulas Santos

Deputado_Capoulas_Santos

O relator do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da reforma da Política Agrícola Comum, Capoulas Santos, conseguiu ontem uma votação muito favorável aos interesses de Portugal nas negociações do pacote agrícola para 2014-2020.

A comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, em Bruxelas, todas as propostas de compromisso que o relator do PE apresentou no âmbito da futura reforma para uma PAC mais “amiga” do ambiente, mais equitativa entre Estados-membros e socialmente mais justa. As propostas aprovadas representam ganhos significativos para Portugal relativamente ao que a Comissão Europeia tinha inicialmente proposto em termos da redistribuição das ajudas entre Estados-membros da UE.

O deputado português conseguiu incluir na maioria dos compromissos todas as questões fundamentais para Portugal. Capoulas Santos destaca:

– um novo estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos agricultores;

– acréscimo dos apoios para os jovens: majoração do pagamento obrigatório para os jovens agricultores nas ajudas diretas juntamente com apoios ao acesso à terra através de garantias bancárias ou juros de empréstimos;

– acréscimo dos apoios para os novos agricultores: majoração do pagamento para novos agricultores que possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade;

– uma nova base de cálculo para definir os montantes por hectare que os agricultores europeus deverão receber a partir de 2014;

– reposição do cofinanciamento comunitário para novos regadios, que a Comissão Europeia pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os Estados-membros que aderiram à UE após 2004;

– mais incentivos para as medidas ambientais e para a agricultura biológica: 25% do orçamento do 2º Pilar da PAC deverá ser obrigatoriamente canalizado para a agricultura biológica e para as chamadas “medidas agro-ambientais”;

– comparticipação comunitária para seguros agrícolas e fundos mútuos.

A posição do PE poderá representar um reforço de cerca de 350 milhões de euros para Portugal durante o período 2014-2020, mesmo num cenário do alargamento do número de beneficiários e de uma redução global do orçamento agrícola em cerca de 10%, como é proposto pela Comissão Europeia.

Na votação sobre a reforma da PAC, os deputados da comissão de Agricultura do PE pronunciam-se sobre cerca de 8000 emendas às propostas da Comissão, isoladamente ou integradas nos cercas de 200 “compromissos” que foram negociados entre os diversos Grupos Políticos ao longo de vários meses. Capoulas Santos manifestou a sua satisfação com o resultado alcançado afirmando: ” Não é a reforma da PAC perfeita. É a melhor reforma possível numa Europa ainda dominada pelas forças conservadoras”.

Com esta votação, os deputados deram um passo importante para decidir o mandato do Parlamento Europeu nas duras negociações com o Conselho e a Comissão, que deverão estar concluídas até ao final do primeiro semestre deste ano. As propostas de Capoulas Santos deverão ser aprovadas na sessão plenária de março, em Estrasburgo. Enquanto relator, o deputado português participará depois nas negociações representando o Parlamento Europeu no processo de codecisão com os ministros da Agricultura dos 27 Estados-membros.