O deputado Capoulas Santos apresentou, em conferência de imprensa no Parlamento Europeu(PE), o acordo alcançado com os relatores-sombra dos demais Grupos Políticos visando a obtenção de maiorias de geometria variável, consoante os compromissos que abarcam um ou mais artigos, sobre a reforma da Política Agrícola Comum pós 2014, em termos bastantes satisfatórios em todos os aspectos sensíveis para Portugal.
A próxima PAC deverá ser socialmente mais justa e “amiga” do ambiente mas também menos burocrática. O deputado português e relator do Parlamento Europeu para os principais capítulos da PAC sublinhou que a próxima reforma, se aprovada pelo PE, deverá promover uma maior harmonização das ajudas directas por hectare, entre os diferentes Estados-membros e entre agricultores.
Após uma complexa e longa negociação de vários meses no seio do Parlamento Europeu, Capoulas Santos anunciou o conteúdo dos compromissos que foi possível alcançar e que contemplam vários aspectos favoráveis a Portugal, tais como os critérios que definem a chave de repartição do orçamento entre os Estados-membros e a elegibilidade futura das despesas para novos regadios com cofinanciamento comunitário, o reforço do pagamento médio por hectare, neste caso 100% financiado pela UE, e os novos regimes para os pequenos agricultores, os jovens e os novos agricultores.
Em relação à nova componente ambiental da PAC, o designado “greening”, o relator do PE, Capoulas Santos, considerou que o compromisso alcançado garante uma forte vertente “verde” no Primero Pilar da PAC, mas com a introdução de mecanismos que flexibilizam e facilitam a sua aplicação. No novo programa de Desenvolvimento Rural, 25% do orçamento deverá ser afectado a medidas agro-ambientais e, no caso português, ficarão isentos de algumas medidas de difícil aplicação nas pequenas explorações mais de 80% dos agricultores que, contudo, apenas representam pouco mais de 15% da superfície agrícola. As novas normas serão assim mais simples e desburocratizadas, sem que tal represente qualquer prejuízo significativo em termos ambientais.
Espera-se agora que os Grupos Políticos confirmem os acordos alcançados pelos seus representantes nas negociações, de forma a garantir a aprovação do Relatório Capoulas Santos na votação prevista para 23 e 24 de janeiro na comissão de Agricultura do PE e a que se seguirá, em março de 2013, o voto no plenário de Estrasburgo. O Relatório finalmente aprovado constituirá então o mandato para a negociação em que Capoulas Santos representará o Parlamento no processo de co-decisão com o Conselho e a Comissão e cuja conclusão deverá ocorrer até ao fim do primeiro semestre de 2013.
