Há muito que as Assembleias Distritais deixaram de fazer sentido e perderam a razão da sua existência, não tendo sido extintas, ao contrário do que aconteceu com os governos civis, apenas por imperativo constitucional, o que as tornou anacrónicas.
A grande maioria, passou a uma vida “vegetativa”, suspendendo toda a sua atividade, na expectativa que algum governo tivesse, finalmente, o bom senso de acabar com a sua agonia.
Com a criação das Comunidades Intermunicipais e o seu posterior reforço de competências e poderes supramunicipais, cada vez se acentua mais a sua inutilidade e o absurdo da sua existência, num quadro de racionalização institucional e financeira.
A Assembleia Distrital de Beja, à semelhança de mais uma ou outra a nível nacional, não fôra a existência, na sua dependência, do Museu Regional Rainha D. Leonor, também teria seguido o mesmo caminho. Na verdade, se na altura própria e na oportunidade certa, se tivesse solucionado o problema do enquadramento do Museu numa outra instituição, hoje, aquela Assembleia, não teria qualquer atividade e dispensaria, praticamente, o financiamento, que os municípios, contra vontade, mas por obrigação legal, continuam a garantir.
Para tornar ainda mais complicada esta situação, por um lado, o edifício onde está instalado o Museu é património nacional e, por outro, os imóveis propriedade da Assembleia estão ocupados quer pelo Arquivo Distrital, quer pela Ambaal/Cimbal e mais uma série de outras entidades, sem que daí advenham vantagens financeiras para a mesma, mas, antes pelo contrário, apenas mais encargos.
Neste quadro e tendo em consideração que a Cimbal tem competências e responsabilidades de âmbito supramunicipal, nomeadamente na área da cultura e do património, cuja tendência é de, progressivamente, virem a ser reforçadas, será lógico pensar que ela será a herdeira natural da Assembleia Distrital, em todas as suas vertentes.
Assim, sugere-se que a Mesa apresente à Assembleia uma proposta no sentido de avaliar a transferência, nos termos que a lei permita, de todo o património imóvel e móvel para a posse da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, tendo como contrapartida a integração plena do Museu Regional Rainha D. Leonor e de todos os funcionários da Assembleia Distrital naquela entidade.
Propõe-se ainda que a Assembleia Distrital exija ao Governo a imediata intervenção de conservação, requalificação e restauro que o atual estado de acentuada e dramática degradação do Convento e Igreja da Conceição, monumento nacional, impõem.
