OE 2013 – aprovado na Assembleia da República

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O Orçamento do Estado para 2013 foi aprovado ontem com os votos favoráveis do PSD e CDS, tendo recebido votos contra das bancadas do PS, BE, PCP e PEV e do deputado do CDS eleito pela Madeira.

O Orçamento do Estado segue agora para promulgação após a redação final. Depois da receção do documento em Belém, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se o promulga.

O Presidente da República pode ainda suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade no prazo de oito dias, de acordo com a Constituição da República.