Alteração do rendimento social de inserção a partir de hoje

seguranca_socialEntram hoje em vigor as novas regras de atribuição de prestações  do sistema de segurança social, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção  ou os subsídios de maternidade, paternidade e adoção.

Com os novos regimes jurídicos das prestações sociais, todas as pessoas  que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficam de fora do  Rendimento Social de Inserção (RSI).  Por outro lado, o Governo estima que as alterações ao RSI coloquem mais  cerca de 60 mil beneficiários do subsídio inscritos nos centros de emprego,  desde que tenham idade e capacidade ativa para trabalhar.

Ao abrigo das novas regras, a atribuição do RSI vai passar pela assinatura  de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado  familiar beneficiário.

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No âmbito da proteção de doença, são alteradas as percentagens de substituição  do rendimento perdido em função de novos períodos de atribuição do subsídio  de doença, protegendo diferentemente períodos de baixa até 30 dias e períodos  mais longos, entre 30 e 90 dias.

As novas regras introduzem uma majoração de 5% das percentagens para  os beneficiários cuja remuneração de referência seja igual ou inferior a  500 euros, que tenham três ou mais descendentes a cargo (com idades até  16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família) ou que tenham descendentes  que beneficiem de bonificação por deficiência.

Entra também hoje em vigor a alteração do tempo minimo de trabalho para se ter acesso ao subsidio de desemprego.O prazo passa de 15 para 12 meses, o que de acordo com Pedro Mota Soares, Ministro da solidariedade e segurança social “é uma vantagem sobretudo para os mais novos que se encontram n uma situação de trabalho precário