As consultas de medicina do trabalho são obrigatórias

medicina do trabalhoNas convocatórias para a medicina do trabalho, atenção para a possibilidade de ser sancionado se faltar à consulta, e eventuais consequências.

A jurista da DECO, Sónia Picanço, refere que o trabalhador é obrigado a comparecer às consultas e aos exames determinados pelo médico do trabalho. Pode ficar sujeito à atuação disciplinar da empresa, caso falte e não apresente justificação. A sanção pode ser mais pesada se ficar provado que não zelou pela sua segurança e saúde ou pela de outras pessoas, que foram ou poderiam ter sido afetadas pelo seu comportamento. Porém, não tem de sujeitar-se a exames que se revelem desnecessários ou possam ser prejudiciais à saúde.

Os exames e consultas da medicina do trabalho devem ocorrer durante o horário de trabalho. Se, por razões de força maior devidamente justificadas pelo empregador, decorrerem num dia de trabalho normal, mas fora do horário laboral, ou num dia de descanso, o trabalhador deve ser compensado de acordo com o previsto na lei. Caso não haja justificação para a realização dos exames em dia de descanso, o trabalhador não é obrigado a comparecer.

Os empregadores que não realizem as consultas e os exames previstos na lei que regula a medicina do trabalho incorrem na prática de uma contraordenação grave. A lei determina que sejam feitos exames periódicos, de dois em dois anos para a generalidade dos trabalhadores, e anuais no caso de menores e a partir dos 50 anos.

A jurista da DECO salienta que estas consultas são asseguradas por um profissional licenciado em medicina, com especialidade em medicina do trabalho reconhecida pela Ordem dos Médicos.

Se tiver um problema na área da saúde, a DECO tem disponível a plataforma Reclamar onde pode encontrar casos semelhantes de outros utentes que ajudam a resolver a situação.

Oiça as declarações nos noticiários.

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