Alteração da lei exige que alunos vivam com os encarregados de educação

alunoA alteração das matrículas feita pelo Ministério da Educação exige que os alunos vivam com os seus encarregados de educação.

Esta alteração pretende que se possa “reforçar os mecanismos de transparência e igualdade de oportunidades”, segundo o Ministério da Educação, e “a residência e o local de trabalho do encarregado de educação só serão consideradas quando o aluno residir efetivamente com a pessoa que é encarregado de educação por delegação, o que deverá ser comprovado mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária”.

Uma outra das novidades está relacionada com a ordem de prioridades que agora tem em conta os alunos abrangidos pela Acção Social Escolar: “mantendo-se como critério de admissão a proximidade à escola da zona de residência ou do local de trabalho do encarregado de educação, passa a relevar-se como fator de desempate, o facto de o aluno estar abrangido pela Ação Social Escolar”, explica o ministério.

Desta maneira, continuam a ser prioridade alunos com Necessidades Educativas Especiais e os que têm irmãos na mesma escola e segue-se a questão das moradas de residência e trabalho.