Avis: Aprovados os Documentos Previsionais para o ano de 2018

Imagem Paços do ConcelhoA Assembleia Municipal de Avis, sob proposta da Câmara Municipal, apreciou e aprovou, por maioria, o Orçamento municipal para o ano de 2018, no valor de 9,198.736,00 M€, incluindo Mapa de Pessoal e as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2018-2021.

O Documento estratégico agora aprovado, assente na definição das prioridades do Município e tendo em conta o contexto macroeconómico do País, apresenta um decréscimo de 1,47% face ao ano de 2017, traduzido numa diminuição de 137 mil euros.

A previsão das receitas e das despesas para o próximo ano será, assim, de 9,198 M€, sendo que a receita corrente atingirá o montante de 7,249 M€ e a despesa corrente o valor de 6,555 M€. A receita de capital irá chegar, previsivelmente, aos 1,947 M€ e a despesa de capital aos 2,643 M€.

De referir que o conjunto de despesas apresentadas refletem os diversos compromissos plurianuais e demais contratação pública que, na sua globalidade, são necessários ao funcionamento dos serviços e à prestação do serviço público à população.

Nesta conformidade pretende o Município de Avis dar cumprimento aos objetivos traçados nas Grandes Opções do Plano para 2018, especificamente no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e no Plano de Atividades Municipal (PAM).

De acordo com estes instrumentos previsionais de gestão do município, elaborados segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor, as principais intervenções previstas no PPI, cujo valor ascende a 2,194 M€, fixar-se-ão na empreitada de construção da Casa Mortuária de Avis, na Reabilitação da Casa dos Braga para Fórum Municipal da Cultura, na Requalificação de Infraestruturas Desportivas, nomeadamente o Campo de Jogos 25 de Abril, em Avis, e a Beneficiação das Piscinas Municipais, na Remodelação da Ermida de Nossa Senhora D’Entre Águas, na Beneficiação de Caminhos e Estradas Municipais, na 2.ª Fase da Ligação Avis- Clube Náutico – Corredor Pedonal e Ciclável, e na Conservação e Valorização da Ponte de Ervedal.

O PAM para 2018 apresenta um valor definido de 7,004 M€, sendo que a afetação de verbas das várias áreas que constituem competências da Câmara Municipal surge centrada no investimento e no reforço das funções sociais, norteadas pela melhoria e sustentabilidade da qualidade de vida dos munícipes ao nível das suas necessidades primárias e secundárias. Sobre esta área recai uma importante fatia do investimento municipal: apoio e projetos na área da Educação como Bolsas de Estudo, Manuais, Transportes e Refeições Escolares, a Escola de Música do Município, apoio à Terceira Idade, Passe Social do Concelho de Avis, Cultura, nomeadamente a Feira Medieval Ibérica e a Feira Franca de Avis, Programas de Valorização e Inclusão Social como o Programa “Jovens em Movimento” e Programa “Avis +” e Desporto, com Promoção e divulgação da prática de Remo e a Corrida de São Silvestre em destaque.

Ainda a Descentralização para as Freguesias, um dos principais parceiros na prossecução da atividade municipal que encontra no PAM uma importante expressão financeira que garante o cumprimento dos Acordos de Execução e dos Contratos já celebrados, delegando nestas autarquias um relevante conjunto de competências em vários domínios da atividade municipal, instituições sem fins lucrativos (Associativismo) e famílias.

A marcar ainda o Plano de Atividades Municipal continua a inscrição de uma verba, determinada pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), correspondente à contribuição do Município de Avis para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), a realizar em 7 “tranches” de 57.312,00 euros, entre 2015 e 2021, até perfazer o montante de 401.184,11€.

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