O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou, ontem, o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), por conta do artigo 208.º que consagra uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general.
Segundo o Presidente, essa mudança poderia “criar problemas graves” à GNR e às Forças Armadas, dado que o artigo “traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR” e essa “diversidade de regimes pode criar problemas graves no seio das duas instituições”.
Entretanto, o Ministério da Administração Interna, respondeu em comunicado “ que irá proceder à reapreciação” do diploma e o presidente da Associação Nacional de Guardas, Virgílio Ministro, discordou do veto “não concordamos porque somos força militar, mas somos também força policial e como tal temos de ter um estatuto próprio e devemos valorizar as três categorias — guardas, sargentos e oficiais — e uma vez que ainda não há oficiais da Academia com condições para brigadeiro-general, devem dar hipótese aos coronéis que sempre fizeram sua carreia na GNR e valorizá-los”, justificou.
